Um documento para chamar de meu !

Olá !

Para que se possa conduzir um veículo em qualquer parte do Brasil é necessário adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), popularmente conhecida como "carte de motorista". Este documento atesta a aptidão de um cidadão para conduzir um veículo motorizado, tal como uma motocicleta, carro, caminhão ou um ônibus e é de porte obrigatório. As CNHs são concedidas somente para pessoas alfabetizadas com mais de 18 anos de idade, que passam por alguns processos de formação até estarem aptas para enfrentar o trânsito brasileiro sozinhas.

Em 1987, a carteira nacional de habilitação chamava-se PGU, que ao contrário do modelo de habilitação atual, continha poucas informações, não havia foto e era obrigatório apresentar a identidade juntamente com a CNH antiga. Hoje a CNH é válida em todo território nacional.

O DETRAN (Departamento Nacional de Trânsito) é o órgão responsável por emitir a CNH. Para possuir este documento, o candidato deverá passar por exames de aptidão física e mental, ter aulas teóricas, ser aprovado no exame teórico, participar das aulas práticas acompanhadas por um instrutor e ser aprovado no exame prático. Ao candidato aprovado na prova prática de direção veicular será conferida a Permissão para Dirigir (PPD). 

Os indivíduos que desejam adquirir a carteira nacional de habilitação poderão habilitar-se nas seguintes categorias: 

• Categoria A: Esta categoria permite que motoristas conduzam veículos motorizados de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral (motonetas, motocicletas,triciclos).
• Categoria B: Condutor de veículo motorizado exceto os da categoria A, cujo peso bruto total não exceda a 3.500 kg e cuja a capacidade seja de no máximo oito passageiros, sem contar o motorista.
• Categoria C: Para habilitar-se nesta categoria, o condutor deverá estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B, podendo dirigir veículo motorizado para transporte de passageiros até oito lugares, sem contar o condutor, ou de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg.
• Categoria D: Para habilitar-se nesta categoria, o condutor deverá ser maior de 21 anos, ser habilitado há, no mínimo dois anos na categoria B ou um ano na categoria C, podendo dirigir veículo motorizado com capacidade para mais de oito passageiros, sem contar o motorista.
• Categoria E: Esta categoria exige que o motorista também seja maior de 21 anos, seja habilitado no mínimo há um ano na categoria C, podendo dirigir combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D, cuja unidade acoplada ou articulada (reboque ou semi-reboque) tenha 6.500 kg de peso bruto total ou mais, ou cuja lotação ultrapasse 8 lugares, ou ainda que se enquadre na categoria trailler.

A CNH traz informações como nome completo do portador, filiação e data de nascimento do cidadão, fotografia e números do Registro Geral e do Cadastro de Pessoa Física - CPF. Além disso, na CNH são registradas informações adicionais importantes, como, por exemplo, a necessidade do condutor usar lentes corretivas (óculos ou lentes de contato) sempre que estiver dirigindo.

1.Denominação

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

2. Definição

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) atesta que o cidadão está apto a conduzir veículos automotores. O porte é obrigatório para quem está dirigindo.

3. Características externas:
- Suporte: Papel
- Gênero: Imagético e textual
- Formato: Documento de tamanho retangular
- Forma: Original múltiplo

4.Produtor arquivístico

Condutor habilitado – portador da CNH

5.Destinatário

A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:

        I - ser penalmente imputável;

        II - saber ler e escrever;

        III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente.

6. Legislação
Código de Trânsito Brasileiro (C.T.B.)

7. Trâmite para a sua expedição

1º - Procurar um Centro de Formação de Condutores (CFC) que proporcionar os melhores benefícios e preços e apresentar os documentos:

1 - Original e Cópia do documento de identidade;
2 - Original e Cópia do CPF;
3 - Original e Cópia do comprovante de residência;
4 - Uma fotografia 3x4 colorida com fundo branco.   

                                                            

2º – Agendar no CFC os exames de visão e psicotécnico.

3º – Depois de passar nos exames o candidato assiste às aulas teóricas junto ao CFC, estuda e agenda o exame teórico.

4º – Depois de passar no exame teórico o candidato começa as aulas práticas e se prepara para o exame de direção

5º - Quando o candidato se considerar apto ele agenda o exame de direção. A aprovação deste exame encerra o processo. 

Exames Necessários 

I - Exame Médico (exame de vista);
II - Exame Psicológico (teste psicotécnico);
III - Exame de legislação de trânsito (prova teórica);
IV - Exame de direção (prova prática).

8.Vigência administrativa do documento

Permissão para dirigir - provisória, concedida inicialmente ao condutor aprovado nos exames de habilitação, válida por 1 ano e substituída pela CNH apenas se o seu portador não tiver cometido, no período, nenhuma infração de trânsito de natureza grave ou gravíssima, nem tenha sido reincidente em infrações de natureza média - § 3º do artigo 148 – Código de Trânsito Brasileiro.

Carteira definitiva, com vencimento, em regra, a cada 5 anos ou a cada 3 anos, para os maiores de 65 anos de idade - § 2º do artigo 147 – Código de Trânsito Brasileiro

10.Conteúdo

Dados do condutor:

Nome completo

Número do documento de identidade / Órgão emissor / UF

CPF

Data de nascimento

Filiação

Categoria da habilitação

Número do registro

Validade

Data da 1ª habilitação

Observações

Assinatura do portador

Local

Data de emissão

Assinatura do emissor (Diretor Geral)


Referências: http://www.infoescola.com/curiosidades/carteira-nacional-de-habilitacao-cnh/

Postagem alterada !!!